7ª SESSÃO DO CURSO DE ATUALIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

O CEJUR (Centro de Estudos Jurídicos do Minho) promoveu no passado dia 25 de novembro, via online, a sétima sessão do Curso de Atualização de Jurisprudência, subordinada à temática da “Jurisprudência Internacional”. Esta sétima sessão teve como orador o Prof. Doutor Rui Garrido que começou por abordar o sistema regional Africano de Direitos Humanos, passando em revista alguns casos e jurisprudência do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos (2023/2024). Falou mais em pormenor da violação do direito à igualdade, da violação dos direitos de igual acesso a funções públicas, da violação do direito ao trabalho (Carta Africana) e da violação do direito à educação.