Termos & Condições

O CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos do Minho faz tudo ao seu alcance para assegurar a disponibilidade do site cejur.pt de forma ininterrupta e que todas as comunicações estejam isentas de erros. No entanto, devido à natureza da Internet, não o podemos garantir. Além disso, o acesso ao website pode ser interrompido ocasionalmente para reparações, manutenção ou introdução de novos serviços. O CEJUR tentará sempre que estas interrupções ou suspensões dos serviços sejam pouco frequentes e de curta duração.

Preços praticados em www.cejur.pt

O CEJUR informa que os preços praticados em www.cejur.pt são exclusivos desta loja online e que apenas serão válidos para encomendas efetuadas por esta via.

Portes em www.cejur.pt

Os portes a aplicar às encomendas constam da seguinte tabela:

O valor de portes aplicável ao envio de encomendas para fora de Portugal será calculado em função do local de entrega definido pelo cliente, aquando do registo da encomenda. A expedição terá um custo base para encomendas com um livro, ao qual acrescerá um custo adicional por cada livro extra.

Em expedições para fora de Portugal pode, eventualmente, ser solicitado no destino o pagamento de taxas alfandegárias, que dependerão da zona de entrega e outras condicionantes alheias ao CEJUR.

Trocas e Devoluções

1 – No ato da entrega, verifique o estado da embalagem. Se esta apresentar danos exteriores graves, poderá recusar a encomenda (neste caso, sem a abrir). Caso contrário, sugerimos a abertura da embalagem, ainda na presença do estafeta, para confirmar a integridade do(s) artigo(s) – se este(s) apresentar(em) algum dano resultante do transporte, deverá referir esta situação no comprovativo de entrega que lhe será apresentado no momento.

Caso identifique algum dano no livro apenas após a abertura da embalagem deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente, através do email cejur@cejur.pt, enviando evidências do dano ou defeito.

No caso dos produtos rececionados não corresponderem aos produtos encomendados ou existir alguma inconformidade adicional na expedição da encomenda, há um prazo de 15 dias para reclamação, devendo, para esse efeito, ser utilizado o email cejur@cejur.pt, com indicação do número da encomenda em assunto.

Só serão aceites devoluções de produtos na sua embalagem original, acompanhados da respetiva fatura.

2 – No caso de encomenda não satisfeita na sua totalidade, o utilizador pode optar, como forma de restituição do valor pago em excesso, por uma das seguintes alternativas:

• Receber, via email, um vale de reembolso de valor igual ou inferior à compra efetuada (válido para utilização em futuras compras em www.cejur.pt); ou
• Restituição do montante através da via de pagamento, solicitando através de cejur@cejur.pt.

3 – O cliente dispõe de 15 dias para fazer a devolução, fazendo-a acompanhar de uma via da fatura. Pode optar pelo envio de encomenda registada , com despesas a seu cargo, para a seguinte morada:

Escola de Direito da Universidade do Minho
Campus de Gualtar
4710-057 Braga

A embalagem utilizada para este efeito deve ser igual ou equiparada à embalagem de origem, por forma a garantir a aceitação da devolução.

O reembolso será efetuado através da via utilizada para pagamento (Cartão de crédito, MBWay ou Multibanco). Caso pretenda que o reembolso seja efetuado através da emissão de um vale de compras, deverá registar esse pedido na via de fatura anexa à devolução.

Não se efetuam trocas ou devoluções de ebooks.

4 – No período da campanha de Natal, as compras efetuadas poderão ter prazos de troca mais alargados, anunciados na devida altura.

Licença para uso do site cejur.pt

O CEJUR cede-lhe uma licença limitada de acesso e utilização do site cejur.pt, com exceção para a modificação ou descarga (exceto onde claramente é especificado) do todo ou de parte deles sem o acordo escrito de cejur.pt. Esta licença não permite a revenda ou uso comercial deste site ou dos seus conteúdos; qualquer uso de listagens de produtos, descrições, preços ou outros conteúdos que não sejam do domínio público (legislação); qualquer uso modificado do site ou do seu conteúdo que não seja de domínio público; qualquer descarga (download) ou cópia de informação de contas pessoais para benefício de terceiros; qualquer uso de ferramentas de data mining, robots ou ferramentas de extração e compilação de dados similares. Este site ou qualquer excerto dele (exceto documentos de domínio público) não pode ser reproduzido, duplicado, copiado, vendido, revendido, ou explorado de qualquer outra forma para propósitos comerciais sem autorização escrita prévia do CEJUR.

Conduta

Não deverá utilizar cejur.pt de forma que cause, ou possa vir a causar, problemas na utilização do website ou provoque interrupções na sua disponibilidade. Os utilizadores, e não o CEJUR, são responsáveis por todas as comunicações electrónicas e conteúdos enviados dos seus computadores para cejur.pt e só podem utilizar o website para propósitos legítimos. Não pode usar o website para os seguintes fins:

• Propósitos fraudulentos ou ligados a qualquer atividade ilícita;
• Para enviar, usar ou reutilizar qualquer material que seja ilegal, ofensivo, abusivo, difamatório, obsceno ou ameaçador; ou que desrespeite copyright, direitos de autor, confiança, privacidade ou qualquer outro direito adquirido; ou envio de material que contenha vírus informáticos, propaganda política, solicitações comerciais, emails em cadeia, emails em massa ou “spam”.

Privacidade

Por favor, consulte a nossa Política de Privacidade.

Contas Pessoais

O utilizador deste website é responsável por manter a confidencialidade da sua conta e password e por restringir o acesso ao seu computador para impedir uso não autorizado da sua conta. O utilizador aceita toda e qualquer responsabilidade por todas as atividades que possam ocorrer com a sua conta e password. Deve tomar todas as medidas necessárias para que a sua password seja confidencial e segura e deve informar-nos imediatamente se tiver alguma razão para desconfiar que a sua password é conhecida por terceiros ou que a sua password está a ser, ou possa vir a ser, utilizada de uma forma não autorizada. Por favor, assegure-se que os dados preenchidos na informação das contas estão corretos e são completos. Caso contrário, pode modificar esses dados acedendo à manutenção de conta na loja online. O CEJUR reserva-se no direito de recusar o acesso, terminar contas, remover ou editar conteúdos e cancelar encomendas. No caso de serviços pagos, o cancelamento implica a devolução ao cliente de valores já cobrados, se os houver.

Copyright

Todo o conteúdo incluído nas secções supracitadas, incluindo textos, gráficos, logótipos, botões, imagens, clips de áudio e vídeo e software é propriedade dõ CEJUR e está protegida pelo Código de Direitos de Autor e Direitos Conexos. A compilação de todos os dados de cejur.pt e a sua disposição e apresentação são propriedade do CEJUR. Não pode retirar e/ou reutilizar sistematicamente parte do conteúdo destas secções sem o consentimento escrito do CEJUR. Em particular, não pode usar ferramentas de data mining, robots ou ferramentas similares de extração e compilação de dados para reutilização de partes substanciais destas secções sem a autorização escrita do CEJUR.

Livro de Reclamações

Este website adere ao livro de reclamações electrónico. Se desejar apresentar a sua reclamação, faça-o em https://www.livroreclamacoes.pt.

Dever de informação ao abrigo do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro

Em cumprimento do dever de informação previsto no artigo 18.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, informamos que o consumidor de produtos ou serviços CEJUR pode recorrer em caso de litígio e para os resolver ao:
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
BRAGA: Rua D. Afonso Henriques, n.º 1 (Ed. Junta de Freguesia da Sé), 4700-030 Braga; telefone – 253617604; fax – 253617605; email – geral@ciab.pt; site – www.ciab.pt,
ao qual o CEJUR aderiu para este efeito.