📌 Pequenos retalhistas deixam de ter de apresentar declaração anual para apuramento de IVA

Os pequenos retalhistas vão deixar de estar obrigados a apresentar a atual declaração anual para [...]

Ler mais...

📌eTribunal Mandatários permite consultar processos, atos e documentos

Desde 30 de junho de 2025 passou a estar disponível a consulta de processos da [...]

Ler mais...

👉 4ª EDIÇÃO DA PÓS-GRADUAÇÃO EM MEDIAÇÃO FAMILIAR

O CEJUR (Centro de Estudos Jurídicos do Minho) informa que se encontram abertas as inscrições [...]

Ler mais...

📌 Sessão pública de esclarecimento na cidade do Porto

O Centro de Estudos Judiciários irá promover a 2.ª sessão pública de esclarecimento sobre as novas [...]

Ler mais...

📌 SESSÃO PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO

Decorrerá no CEJ no dia 24 de março de 2025. https://cej.justica.gov.pt/Noticias/Sess%C3%A3o-p%C3%BAblica-de-esclarecimento

Ler mais...