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1ª SESSÃO DO CURSO DE ATUALIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

O CEJUR (Centro de Estudos Jurídicos do Minho) realizou no passado dia 29 de outubro, via online, a primeira sessão do Curso de Atualização de Jurisprudência, subordinada à temática “Jurisprudência Administrativa”. A abertura do curso esteve a cargo do Professor Doutor Joaquim Freitas da Rocha, docente da Escola de Direito da Universidade do Minho.

A primeira sessão contou a presença da senhora Juíza Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo Ana Celeste Carvalho. Foram abordados vários temas, nomeadamente a jurisprudência sobre a Liberdade Religiosa e o Aproveitamento do ato administrativo, entre outros de relevante interesse.

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