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3ª SESSÃO DO CURSO DE ATUALIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

O CEJUR (Centro de Estudos Jurídicos do Minho) promoveu no passado dia 07 de novembro, via online, a terceira sessão do Curso de Atualização de Jurisprudência, subordinada à temática da “Jurisprudência Cível”. Esta terceira sessão teve como oradora a Professora Doutora Elizabeth Fernandez, que abordou questões relacionadas com a inversão do contencioso (artº 369 CPC), providências cautelares, inversão do ónus da prova e outras temáticas relacionadas e de interesse relevante. Referiu três acórdãos, dois do Tribunal da Relação de Lisboa e um do Tribunal da Relação do Porto.

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