Cadernos de Justiça Tributária n.º 52

SUMÁRIO

Artigos

A valorização dos salários pela via fiscal: uma análise da sua complexidade aplicacional
Daniel Taborda
Nuno de Lemos Jorge
António Martins

O regime dos grupos de IVA: dos pressupostos conceptuais às implicações práticas
Hugo Alves Leonardo

O conhecimento oficioso da prescrição da prestação tributária – temporalizar a prescrição no procedimento e no processo
Márcia Antunes Gomes

Declaração de um valor aduaneiro provisório: releitura à luz da jurisprudência Tauritus
Tânia Carvalhais Pereira

Informação de Jurisprudência
Abril/Junho de 2026
António Fontoura de Oliveira
Jorge Lopes de Sousa
José Coelho
Tânia Meireles da Cunha