Cadernos de Direito Privado n.º 56

SUMÁRIO

Artigos

Terá o empreiteiro direito de retenção no âmbito de um contrato de empreitada?
Cláudia Alexandra dos Santos Silva

Proteção do arrendatário urbano, teoria geral do incumprimento e técnica legislativa 
José Carlos Brandão Proença

Anotações

A questão da competência do tribunal arbitral necessário para apreciar a invalidade da patente com eficácia inter partes – Ac. do STJ de 14.12.2016, Proc. 1248/14.6YRLSB.S1, anotado por
Luís Couto Gonçalves

A restituição do bem em face da extinção do contrato de locação financeira – Ac. do TRP de 13.4.2015, Proc. 21712/14.6YIPRT.P1, anotado por
Alexandra Cruz