Cadernos de Justiça Tributária n.º 35

SUMÁRIO

Artigos

Dimensões internacionais e europeias do contencioso tributário
João Sérgio Ribeiro

A dupla valoração normativa dos atos tributários – e o caso paradigmático do erro imputável aos serviços
José Álvez Ogando

O Ministério Público e a “privatização fiscal”: o caso das taxas de portagens e a Directiva n.º 1/2022
Luís António da Cunha Sotto-Mayor Felgueiras

O Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura – divergências face ao Regime dos Trabalhadores Independentes
Suzana Fernandes da Costa
Cláudio Cardoso

Informação de Jurisprudência
Janeiro/Março de 2022
António Fontoura de Oliveira
Catarina Almeida e Sousa
Fernando Esteves
Isabel Marques da Silva
Jorge Lopes de Sousa
Miguel Pereira
Tânia Carvalhais Pereira