Cadernos de Direito Privado n.º 75

Prédio rústico e prédio urbano: conceito e transformação

Armando Triunfante

O acesso ao direito e aos tribunais em processo civil

Hugo Luz dos Santos

Anotações

Representations and Warranties – Ac. do STJ de 1.3.2016, Proc. 4915/04.9TVLSB.L1.S1

António Agostinho Guedes

Direito de remição e união de facto – Ac. do TRG de 3.12.2020, Proc. 335/17.3T8CHV.D.G1

Marco Carvalho Gonçalves