Cadernos de Direito Privado n.º 85

SUMÁRIO

Artigos

Privilégio de nacionalidade e princípio de tratamento nacional do Direito da União Europeia – A propósito de dois acórdãos do STJ

António C. da Frada de Sousa

A nova redacção do art. 759.º do Código Civil – Primeiras impressões

Margarida Costa Andrade

Afonso Patrão

Anotações

A aferição da dupla conforme numa situação de cumulação de pedidos – Ac. do STJ n.º 7/2022, de 18.10.2022, Proc. 545/13.2TBLSBD.P1-S1-A

Miguel Teixeira de Sousa

Acidentes de viação: risco próprio do veículo e concurso de culpa do lesado – Ac. do STJ de 30.11.2022, Proc. 1896/20.5T8FNC.L1.S1

Sónia Moreira