Cadernos de Direito Privado n.º 78

SUMÁRIO

Artigo

Algumas breves reflexões sobre as consequências do incumprimento do modo na doação modal
Júlio Manuel Vieira Gomes

Anotações

Pode o credor satisfeito interferir na liquidação da situação fidejussória, havendo pluralidade de fiadores em solidariedade? – Ac. do STJ n.º 6/2021, de 10.11.2021, Proc. 1730/13.2TBSTB.E1.S1-A
M. Januário da Costa Gomes

Meios de defesa da participação social em sociedade por quotas – Ac. do TRL de 26.5.2020, Proc. 5245/20.4T8SNT.A.L1-1
Evaristo Mendes
Maria de Fátima Ribeiro

O prazo mínimo de renovação do contrato de arrendamento urbano é imperativo ou supletivo? – Ac. do TRL de 17.3.2022, Proc. 8851/21.6T8LRS.L1-6
Ana Isabel Afonso