Curso Intensivo de Preparação para Exames de Acesso ao CEJ – TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS

SOBRE O CURSO

O CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos do Minho voltará a organizar mais uma edição do Curso Intensivo de Preparação para os Exames de Acesso ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ), o qual pressupõe uma adequada formação jurídica de base, não a substituindo, e tem por objetivo complementar o estudo realizado por cada formando.

Este curso intensivo, com duas fases, realizado via zoom, é, especialmente, vocacionado para os formandos que pretendam ingressar na magistratura judicial, tendo em consideração as suas necessidades específicas, nomeadamente a orientação na organização do estudo, a delimitação e seleção dos conteúdos fundamentais no domínio de cada tema, bem como a análise das diferentes matérias à luz da doutrina e da jurisprudência mais atuais e relevantes.

No prosseguimento desse desiderato, o Curso contará com a colaboração não só de Docentes, como também de conceituados Advogados e Magistrados com elevada experiência profissional, que acompanharão os formandos.

As duas fases são:

Fase 1): Preparação para os exames escritos, com início a 30 de Novembro de 2026;

Fase 2) Preparação para os exames orais, com início em data a determinar, após anúncio dos resultados dos exames escritos.

 

IMPORTANTE:

• Poderão, por motivos de última hora e de força maior, existir alterações ao horário e/ou ao corpo formador.
• Está expressamente proibida a gravação das sessões, por razões de protecção de dados.
• Não está garantida a entrega de material de apoio, ficando à consideração de cada formador se entregará ou não documentação referente às matérias leccionará.

 

COORDENAÇÃO DO CURSO

Elizabeth Fernandez

Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho

Joaquim Freitas da Rocha

Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho

 

PREPARAÇÃO DAS FASES

A preparação da Fase 1) contempla os temas de Direito Administrativo e Processo Administrativo (Módulo I); Direito Tributário e Processo Tributário (Módulo II); e Desenvolvimento de Temas Culturais, Sociais ou Económicos (Módulo III).

A preparação da Fase 2) contempla os temas de Direito Constitucional, Direito da União Europeia, Organização Judiciária, Direito Civil e Direito Processual Civil.

 

OBJETIVOS

Preparar os formandos com as competências necessárias enfrentarem a fase de ingresso no Centro de Estudos Judiciários, no âmbito dos Tribunais Administrativos e Fiscais.

 

DESTINATÁRIOS

Licenciados e Mestres em Direito

 

CALENDÁRIO

Fase 1): Início a 30 de Novembro de 2026

Fase 2): A designar, após o anúncio dos resultados dos exames escritos

 

CORPO FORMADOR

 

HORÁRIO

Segundas, terças e quintas-feiras, das 18h00 às 22h00, podendo sofrer alterações.

 

PROGRAMA

FASE 1) PREPARAÇÃO PARA OS EXAMES ESCRITOS

Total de 114 horas

FASE 2) PREPARAÇÃO PARA OS EXAMES ORAIS

Total de 36 horas

 

INSCRIÇÃO

A inscrição deverá ser efectuada nesta loja online – botão “Adicionar”.

Não é possível o pagamento faseado e não se efectuam devoluções.

Inscrições limitadas.

 

PRAZO DA INSCRIÇÃO

FASE 1) PREPARAÇÃO EXAMES ESCRITOS         

Inscrições até 26 de Novembro de 2026

FASE 2) PREPARAÇÃO EXAMES ORAIS (a indicar após o anúncio dos resultados dos exames escritos)

 

PREÇO DA INSCRIÇÃO

Fase 1) Preparação para os exames escritos

€ 750,00

• Inscrição num único módulo:
  • Módulo I (Direito Administrativo e Processo Administrativo) – € 600,00
  • Módulo II (Direito Tributário e Processo Tributário) – € 600,00
  • Módulo III (Desenvolvimento de Temas Culturais, Sociais ou Económicos) – € 300,00

 

NOTA: Para a inscrição num só módulo, deverá ser escolhida, como forma de pagamento, a transferência bancária. Apesar de, ao finalizar a compra, surgir o valor de € 750,00, deverá transferir apenas o valor correcto e enviar, posteriormente, o respectivo comprovativo para cejur@cejur.pt.

FASE 2) PREPARAÇÃO EXAMES ORAIS (a indicar na altura da abertura das inscrições)