Cadernos de Direito Privado n.º 73

SUMÁRIO

Artigo

Da servidão por destinação do pai de família
Júlio Manuel Vieira Gomes

Anotações

Cessação do contrato de trabalho doméstico – Ac. do TRP de 6.11.2017, Proc. 22377/16.6T8PRT.P1
Maria Irene Gomes

Aquisição por usucapião do direito de propriedade quando o imóvel objecto da posse tenha área inferior à unidade de cultura – Ac. do TRG de 5.12.2019, Proc. 1167/18.7T8PTL.G1
Margarida Costa Andrade

Não pagamento da atualização ordinária da renda: incumprimento de escassa importância? – Ac. do TRL de 14.7.2020, Proc. 11665/19.0T8LSB.L1
João Pinto Monteiro
Lucinda Dias da Silva