Cadernos de Direito Privado n.º 51

SUMÁRIO

Artigos

A responsabilidade civil dos intervenientes no processo de construção
Henrique Sousa Antunes

O contrato de seguro
José Carlos Moitinho de Almeida

Anotações

O montante máximo da prestação social a suportar pelo Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores – Ac. de Uniformização de Jurisprudência n.º 5/2015, de 19.3.2015, Proc. 252/08.8TBSRP-B-A.E1.S1-A
J. P. Remédio Marques

Bens sub-rogados no lugar de bens próprios – omissão no título aquisitivo das menções constantes do art. 1723.º, alínea c), do Código Civil – Ac. de Uniformização de Jurisprudência n.º 12/2015, de 2.7.2015, Proc. 899/10.2TVLSB.L2.S1

Cristina Dias