últimas publicações

Cadernos de Justiça Tributária

Cadernos de Justiça Tributária n.º 46

18.00

Cadernos de Justiça Tributária

Cadernos de Justiça Tributária n.º 44

18.00

Cadernos de Direito Privado

Cadernos de Direito Privado n.º 86

18.00

Cadernos de Direito Privado

Cadernos de Direito Privado n.º 87

18.00

Cadernos de Justiça Tributária

Cadernos de Justiça Tributária n.º 45

18.00

últimas notícias

📌Presidente do Supremo Tribunal de Justiça defende menos recursos neste tribunal

Cura Mariano revelou que existem 60 juízes no Supremo Tribunal de Justiça e defendeu que [...]

Ler mais...
📌 Alteração do Código dos Impostos Especiais de Consumo promulgada pelo Presidente da República

O Presidente da República promulgou esta segunda-feira um diploma do Parlamento que permitirá ao Governo [...]

Ler mais...
📌 Portaria n.º 321/2025/1, de 29 de setembro

Sétima alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de [...]

Ler mais...
📌Ministro das Finanças admite rever regras fiscais para “resolução célere” dos litígios

O ministro das Finanças admitiu hoje rever as regras do processo tributário com o objetivo [...]

Ler mais...
outras notícias