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Cadernos de Justiça Tributária n.º 29

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Artigos

Cláusula geral anti-abuso: antes e depois. Conceitos em construção
Diogo Feio

Territorialidade e violação do direito da União Europeia nas operações de cash pooling cross-border em sede de Imposto do Selo
Ricardo Seabra Moura

Nova redação e novo contencioso da cláusula geral anti-abuso no direito fiscal: art. 38.º da LGT e art. 63.º do CCPT
Tomás Cantista Tavares

Informação de Jurisprudência
Julho/Setembro de 2020
António Fontoura de Oliveira
Catarina Almeida e Sousa
Fernanda Esteves

Isabel Marques da Silva

Jorge Lopes de Sousa
Tânia Carvalhais Pereira