Cadernos de Justiça Tributária n.º 32

SUMÁRIO

Artigos

Análise ao procedimento para regularizar IVA que, por motivo de “erro de direito”, não foi correctamente deduzido
Afonso Costa Gomes
Ricardo Henriques

Nótulas sobre a teoria geral das taxas
Filipe de Vasconcelos Fernandes

A junção de documentos em sede de recurso jurisdicional tributário
Manuel José Pimenta Gonçalves

Informação de Jurisprudência
Abril/Junho de 2021
António Fontoura de Oliveira
Catarina Almeida e Sousa
Fernanda Esteves
Isabel Marques da Silva
Jorge Lopes de Sousa
Tânia Carvalhais Pereira