Cadernos de Justiça Tributária n.º 29
SUMÁRIO
Artigos
Cláusula geral anti-abuso: antes e depois. Conceitos em construção
Diogo Feio
Territorialidade e violação do direito da União Europeia nas operações de cash pooling cross-border em sede de Imposto do Selo
Ricardo Seabra Moura
Nova redação e novo contencioso da cláusula geral anti-abuso no direito fiscal: art. 38.º da LGT eart. 63.º do CPPT
Tomás Cantista Tavares
Informação de Jurisprudência
Julho/Setembro de 2020
António Fontoura de Oliveira
Catarina Almeida e Sousa
Fernanda Esteves
Isabel Marques da Silva
Jorge Lopes de Sousa
Tânia Carvalhais Pereira
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