Cadernos de Justiça Tributária n.º 45

SUMÁRIO

Artigos

Inspeção tributária, liquidação de imposto e processo penal: reflexões sobre conexão e prejudicialidade entre processos
Ana Paula Rocha

Motivação e valoração da matéria de facto: dos factos positivos aos factos negativos
Isabel Silva

Sobre a Contribuição de Serviço Rodoviário
José Casalta Nabais

Flexibilidade dos créditos tributários, insolvência e o estatuto de devedor honesto mas desafortunado: reflexões à luz do Direito Comparado
Rita Aradchessian

Informação de Jurisprudência
Julho/Setembro de 2024
Ana Paula Coelho dos Santos
António Fontoura de Oliveira
Isabel Marques da Silva
Jorge Lopes de Sousa
Tânia Carvalhais Pereira
Tânia Meireles da Cunha