Cadernos de Justiça Tributária n.º 49

SUMÁRIO

Artigos

Notas sobre a justiça social no IRS
Daniel Taborda

Os impostos extrafiscais perante a Constituição – da reponderação conceptual ao requiem pela legalidade fiscal
Filipe de Vasconcelos Fernandes

A (não) tributação de mais-valias geradas pela venda de bens do devedor declarado insolvente
Sara Luís Dias

Informação de Jurisprudência
Julho/Setembro de 2025
Ana Paula Coelho dos Santos
António Fontoura de Oliveira
Isabel Marques da Silva
Jorge Lopes de Sousa
Tânia Carvalhais Pereira
Tânia Meireles da Cunha