Cadernos de Justiça Tributária n.º 41

SUMÁRIO

Artigos

O tratamento em IVA a conferir aos redébitos de despesas
Afonso Costa Gomes
Ricardo Henriques

Métodos de apuramento da matéria coletável – procedimento e controlo administrativo e judicial
Carlos Valentim

Os sinuosos caminhos do acesso à tutela judicial efectiva nos recursos para uniformização de jurisprudência de decisões arbitrais
Jorge Lopes de Sousa

A responsabilidade subsidiária dos administradores judiciais por dívidas à segurança social
Sandra Mendeiros

Informação de Jurisprudência
Julho/Setembro de 2023
Ana Paula Coelho dos Santos
António Fontoura de Oliveira
Catarina Almeida e Sousa
Isabel Marques da Silva
Jorge Lopes de Sousa
Tânia Carvalhais Pereira