Cadernos de Justiça Tributária n.º 36

SUMÁRIO

Artigos

A penhora no processo de execução fiscal: sua tramitação e limites à penhorabilidade de direitos
Marco Carvalho Gonçalves

Mais-valias imobiliárias e reinvestimento do valor de realização em Seguros do ramo Vida e Fundos de Pensões – IRS
Ricardo Seabra Moura
José Miguel R. Saraiva

Sobre o n.º 6 do art. 58.º-A do RCPITA e o princípio do acesso ao direito e à tutela jurisdicional efectiva
Rui Morais Pereira

Informação de Jurisprudência
Abril/Junho de 2022
António Fontoura de Oliveira
Catarina Almeida e Sousa
Fernanda Esteves
Isabel Marques da Silva
Jorge Lopes de Sousa
Tânia Carvalhais Pereira