Cadernos de Justiça Tributária n.º 34

SUMÁRIO

Artigos

O recurso de revista e o recurso de revisão no contencioso tributário: algumas considerações no âmbito do direito da União Europeia
Cristina Flora

Procedimento tributário e inteligência (?) artificial
Joaquim Freitas da Rocha

A invalidade da ATAD por violação do princípio da atribuição de competências da União Europeia
Pedro Castro Oliveira

Anotação

Acórdão do TC n.º 731/2021: insolvência e prescrição das dívidas tributárias – sinopse argumentativa – Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 731/2021, de 22.9.2021, Proc. 373/20
Marlene Teixeira de Carvalho

Informação de Jurisprudência
Outubro/Dezembro de 2021
António Fontoura de Oliveira
Catarina Almeida e Sousa
Fernanda Esteves
Isabel Marques da Silva
Jorge Lopes de Sousa
Tânia Carvalhais Pereira