Cadernos de Justiça Tributária n.º 29

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Cláusula geral anti-abuso: antes e depois. Conceitos em construção

Diogo Feio

Territorialidade e violação do direito da União Europeia nas operações de cash pooling cross-border em sede de Imposto do Selo

Ricardo Seabra Moura

Nova redação e novo contencioso da cláusula geral anti-abuso no direito fiscal: art. 38.º da LGT e art. 63.º do CPPT

Tomás Cantista Tavares

Informação de Jurisprudência

Julho/Setembro de 2020

António Fontoura de Oliveira

Catarina Almeida e Sousa

Fernanda Esteves

Isabel Marques da Silva

Jorge Lopes de Sousa

Tânia Carvalhais Pereira

Cadernos de Justiça Tributária n.º 29

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