Cadernos de Justiça Tributária n.º 15

SUMÁRIO

Artigos

Algumas sugestões relativas ao contencioso das taxas
Jorge Lopes de Sousa

Alguns reflexos jurídicos da análise prática e jurídico-financeira dos tributos comutativos 
Mariana Coelho
Rafael Ribeiro 
José Miguel Carmona

(Ir)retroatividade fiscal e leis interpretativas – problemática e reflexões 
Ricardo Seabra Moura
Hugo Pinheiro Ferreira

Necessidade urgente de um regime geral do financiamento do sector das infra-estruturas rodoviárias 
Suzana Tavares da Silva

Informação de Jurisprudência
Janeiro/Março de 2017
António Fontoura de Oliveira
Dulce Neto
Jorge Lopes de Sousa 
Paula Cadilhe
Tânia Carvalhais Pereira