Cadernos de Justiça Administrativa n.º 154

SUMÁRIO

Artigos

Os limites à invocação das causas legítimas de inexecução: uma interpretação conforme à Constituição
João Tomé Pilão

A suspensão da instância no contencioso pré-contratual: em especial, o reenvio prejudicial para o TJUE
Rodrigo Farinha

A amnistia e a clemência para com as infrações disciplinares (em especial na relação laboral pública)
Vasco Cavaleiro

Anotações

Natureza e regime dos julgados de paz à luz da Constituição – Ac. do STA de 30.6.2016, P. 01185/14
João Pacheco de Amorim
Fausto Ferreira

A responsabilidade civil extracontratual pelo exercício da atividade médica – Ac. do STA de 15.9.2023, P. 0533/11.3BEPRT
Rita Girão Curro

Informação de Jurisprudência
Janeiro/Junho de 2023
Alexandra Alendouro
Carlos Luís Medeiros de Carvalho
José Eduardo Figueiredo Dias
Pedro Marchão Marques