Cadernos de Justiça Administrativa n.º 150

SUMÁRIO

Artigos

Os meios judiciais de reação perante a recusa de entrada de estrangeiros em território nacional – Análise e perspetiva, à luz do princípio da efetividade da tutela jurisdicional
Eurico Gomes
Maria Carolina Duarte

Causas especiais de não adjudicação nos procedimentos para a formação de contratos de parcerias público-privadas
Rita Cunha Leal

A limitação da extensão das peças processuais – Novas abordagens e novos desafios
Vasco Pinto da Rocha

Informação de Jurisprudência
Janeiro/Março de 2022
Alexandra Alendouro
Carlos Luís Medeiros de Carvalho

José Eduardo Figueiredo Dias

Pedro Machete
Pedro Marchão Marques