Cadernos de Direito Privado n.º 94

Artigo

Um novo sistema judicial: celeridade e eficiência da Justiça
Sónia Moreira

Anotações

Credor proativo, beneficiário inerte: a conduta abusiva do credor beneficiário de seguro que aciona diretamente o devedor – Ac. do STJ de 4.7.2024, Proc. 781/12.9TBSXL-A.L1.S1
Maria Inês de Oliveira Martins

Reivindicação de um imóvel ilicitamente ocupado pela Administração – Ac. do STJ de 17.6.2025, Proc. 807/11.3TBSCR.L1.S1
Ana Raquel Gonçalves Moniz