Cadernos de Direito Privado n.º 90

SUMÁRIO

Artigo

As dívidas de jogo e as obrigações naturais no âmbito do jogo tolerado: entre a moralidade e a liberdade socialmente responsável
Hugo Luz dos Santos

Anotações

Direito a benfeitorias, reconvenção e preclusão – Ac. do STJ de 2.7.2024, Proc. 5753/21.0T8GMR.G1.S1

M. Teixeira de Sousa

Consentimento para actos médicos e responsabilidade civil por violação de deveres de informação – Ac. do TRC de 27.5.2025, Proc. 1185/21.8T8CTB.C1
Sónia Moreira