Cadernos de Direito Privado n.º 88

SUMÁRIO

Artigos

Herdeiro insolvente, administrador da insolvência e legitimidade para requerer a abertura do inventário: a propósito do Acórdão do STJ de 19/9/2024

Daniel de Bettencourt Rodrigues Morais

Anotações

Sobre os ónus do recorrente que impugna a decisão sobre a matéria de facto – Ac. do STJ n.º 12/2023, de 14.11.2023, Proc. 8344/17.6T8STB.E1-A.S1

M. Teixeira de Sousa

Direito de exclusão de sócios: algumas notas sobre o seu regime e, em particular, sobre o prazo para o seu exercício – Acs. do STJ de 11.11.1997, Proc. 97A138, de 7.10.2003, Proc. 03A323, de 16.1.2024, Proc. 4216/22.0T8VCT.S1, e de 29.4.2025, Proc. 10010/19.9T8LSB-A.L1.S1

Daniela Farto Baptista

Obras indispensáveis e urgentes na propriedade horizontal. Responsabilidade. Prescrição. – Ac. do STJ de 4.7.2024, Proc. 1069/14.6TBOER.L1.S1

Sandra Passinhas