Cadernos de Direito Privado n.º 83

SUMÁRIO

Artigos

O aval do sócio – Renúncia à gerência e cessão de quotas

Cláudio Sampaio

Insolvência e revitalização revisitadas pela Lei n.º 9/2022, de 11/1: reflexão prática

Maria do Rosário Louro Patrício

Anotações

Acção de prestação de contas; recursos admissíveis – Ac. do STJ n.º 5/2021, de 25.11.2021, Proc. 1132/18.4T8LRA-C1.S1-A

Miguel Teixeira de Sousa

Obras realizadas por ambos os cônjuges em imóvel próprio de um deles – Ac. do STJ de 22.6.2021, Proc. 4158/17.1T8CBR.C1.S1

Rossana Martingo Cruz