Cadernos de Direito Privado n.º 80

SUMÁRIO

Artigo

Aquisição, sucessão e proteção de terceiros: considerações a propósito dos arts. 291.º e 2076.º do CC e 17.º, n.º 2, do CRPred
Mafalda Miranda Barbosa

Anotações

A repartição do ónus da prova sobre o prazo suplementar de propositura das acções de investigação da maternidade e da paternidade – Ac. do STJ n.º 4/2021, de 15.11.2021, Proc. 2947/12.2TBVLG.P1.S2
Miguel Teixeira de Sousa

A convenção de arbitragem e o decretamento da inversão do contencioso pelos tribunais estaduais: duas realidades (in)compatíveis? – Ac. do TRL de 21.12.2021, Proc. 12144/21.0T8LSB-A.L1-7
Joana Costa Lopes