Cadernos de Direito Privado n.º 61

SUMÁRIO

Anotações  

O direito à pensão de sobrevivência do (ex-)cônjuge e do “viúvo de facto” – Ac. de Uniformização de Jurisprudência n.º 7/2017, de 11.5.2017, Proc. 1560/11.6TVLSB.L1.S1-A, anotado por
Maria João Romão Carreiro Vaz Tomé                     

A responsabilidade civil como (derradeira) manifestação de juridicidade dos deveres conjugais? – Ac. do STJ de 12.5.2016, Proc. 2325/12.3TVLSB.L1.S1, anotado por
Rute Teixeira Pedro

Deveres de informação dos intermediários financeiros – Ac. do TRL de 22.2.2018, Proc. 20742/16.8T8SNT.L1-6, anotado por
Rui Polónia