5ª SESSÃO DO CURSO DE ATUALIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA

O CEJUR (Centro de Estudos Jurídicos do Minho) promoveu no passado dia 13 de novembro, via online, a quinta sessão do Curso de Atualização de Jurisprudência, subordinada à temática da “Jurisprudência Falimentar”. Esta quinta sessão teve como oradora a Professora Doutora Sara Luís Dias que começou por abordar a questão da insolvência e recuperação de empresas sendo esta última um incentivo à recuperação dos agentes económicos em detrimento da liquidação. Referiu a qualificação da insolvência, a competência dos Tribunais de Comércio, o produto da venda de execução (massa insolvente), terminando com a referência a acórdãos de uniformização de jurisprudência e a outros relativos a créditos tributários e prazos.