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📌O Parlamento Europeu aprovou, em 11 de março de 2026, a Convenção-Quadro do Conselho da Europa sobre Inteligência Artificial
O Parlamento Europeu aprovou, em 11 de março de 2026, a Convenção-Quadro do Conselho da Europa sobre Inteligência Artificial, um marco importante na governação do uso desta tecnologia.
A Convenção tem como objetivo assegurar que todas as etapas do ciclo de vida dos sistemas de IA protejam e respeitem os direitos fundamentais, a democracia e o Estado de direito. Procura, ainda, prevenir utilizações que possam comprometer esses valores, ao mesmo tempo que promove o seu desenvolvimento tecnológico e a inovação.
Fontes: Recomendação sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, da Convenção Quadro do Conselho da Europa sobre Inteligência Artificial e Direitos Humanos, Democracia e Estado de Direito; e dnotícias.pt
https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/A-10-2026-0007_PT.pdf
https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-10-2026-0071_PT.pdf
