Cursos

Despacho de autorização de abertura de concurso para o CEJ – Centro de Estudos Judiciários

No Diário da República de hoje, 6 de Dezembro, é publicado o despacho do Gabinete da Ministra da Justiça que autoriza a abertura de um concurso de ingresso para preenchimento de 45 vagas para a magistratura judicial e
25 vagas para a magistratura dos tribunais administrativos e fiscais.

Recordamos que estão, neste momento, a decorrer, numa coorganização do CEJUR e da Escola de Direito da Universidade do Minho, dois cursos de preparação para o CEJ:
– Curso Intensivo de Preparação para o acesso ao CEJ – Tribunais Judiciais
– Curso Intensivo de Justiça Administrativa e Tributária (para a preparação do acesso aos Tribunais Administrativos e Fiscais).

Informações e inscrições infra.

 

Colóquio Taxas Locais e Justiça Tributária

Decorrerá, no próximo dia 6 de Dezembro, na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa – Escola de  Lisboa, o colóquio “Taxas Locais e Justiça Tributária”, coorganizado pelo CEJUR e pelo Católica Tax.

 Entrada livre, sujeita a inscrição prévia e obrigatória através de formulário online.

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Curso Intensivo de Preparação para o acesso ao CEJ – Tribunais Judiciais

Apesar de, neste momento, ainda não haver qualquer informação sobre a abertura de um novo concurso de ingresso em curso de formação de magistrados para os tribunais judiciais, a Escola de Direito da Universidade do Minho e o CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos do Minho decidiram coorganizar um curso intensivo de preparação para o acesso ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ), o qual terá por objeto a análise e o estudo das matérias e dos temas mais importantes na preparação para o referido concurso de ingresso.

Este Curso é, especialmente, vocacionado para os formandos que pretendam ingressar na magistratura judicial, tendo em consideração as suas necessidades específicas, nomeadamente a orientação na organização do estudo, a delimitação e seleção dos conteúdos fundamentais no domínio de cada tema, bem como a análise das diferentes matérias à luz da doutrina e da jurisprudência mais atuais e relevantes.

Por outro lado, a frequência deste curso constituirá, igualmente, uma excelente oportunidade para a renovação, atualização e apreensão de novos conhecimentos no domínio do Direito Civil, do Direito Processual Civil, do Direito Comercial, do Direito Penal e do Direito Processual Penal.

No prosseguimento desse desiderato, o Curso contará com a colaboração não só de Professores, como também de conceituados Advogados e Magistrados com elevada experiência profissional.

O Curso decorrerá na Escola de Direito da Universidade do Minho, no campus de Gualtar, em Braga, entre os dias 21 de novembro de 2018 e 8 de fevereiro de 2019, às quartas e sextas-feiras, das 18h00 às 22h00.

Inscrições limitadas

Informações Gerais

Ficha de Inscrição

 

Curso Intensivo de Justiça Administrativa e Tributária (para a preparação do acesso aos Tribunais Administrativos e Fiscais)

Apesar de não haver, neste momento, qualquer informação sobre a abertura de concurso de acesso à magistratura dos Tribunais Administrativos e Fiscais, a Escola de Direito da Universidade do Minho e o CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos do Minho voltam a co-organizar um curso que versará sobre os aspectos essenciais a ter em consideração na preparação ao acesso ao Centro de Estudos Judiciários para ingresso nos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Este Curso será, especialmente, vocacionado para os formandos que pretendam ingressar na magistratura dos Tribunais Administrativos e Fiscais, tendo em conta as suas necessidades específicas, nomeadamente a orientação na organização do estudo, a delimitação e selecção dos aspectos fundamentais em cada tema, a abordagem dos temas com especial incidência na análise jurisprudencial. Mas será, também, uma oportunidade para a actualização e renovação de matérias de justiça administrativa e tributária para a comunidade jurídica em geral.

O Curso contará com a colaboração de Professores e de Magistrados de elevada experiência e conceituados Advogados.

O Curso decorrerá na Escola de Direito da Universidade do Minho, em Braga, e decorrerá entre os dias 13 de Novembro de 2018 e 12 de Fevereiro de 2019, em horário pós-laboral: terças e quintas-feiras, das 18h00 às 22h00.

Inscrições limitadas

Informações Gerais

Ficha de Inscrição

 

Conferência: A linguagem dos tribunais e os seus destinatários: necessidade de simplificação

Realiza-se no dia 28 de Setembro pelas 09h00, no Auditório Nobre da EDUM, a conferência intitulada A LINGUAGEM DOS TRIBUNAIS E OS SEUS DESTINATÁRIOS: NECESSIDADE DE SIMPLIFICAÇÃO.

Nesta conferência irão intervir a Dra. Helena Ribeiro, Secretária de Estado Adjunta da Justiça, a Prof. Doutora Elizabeth Fernandez, docente da EDUM, e a Professora Doutora Clara Calheiros, Presidente da EDUM.

Esta conferência é de participação gratuita, mas de inscrição obrigatória (até 26 de Setembro) a partir da seguinte ligação: www.bit.ly/linguagem-tribunais

Programa

http://bit.ly/lt-programa

Mais informação

http://bit.ly/2pfW15w

 

Curso Intensivo de Protecção de Dados

Realiza-se nos dias 2 e 9 de março (das 14h00 às 19h00), o Curso Intensivo de Protecção de Dados. Este curso é organizado pelo CEJUR (Centro de Estudos Jurídicos do Minho) e pela EDUM (Escola de Direito da Universidade do Minho) e terá a duração total de 10 horas, sendo o grupo de formadores composto por professores universitários e membros da Comissão Nacional de Protecção de Dados.

O custo de participação neste curso é de € 250,00 para internos da UMinho e de € 350,00 para externos à UMinho.

As inscrições deverão ser efetuadas a partir deste formulário.

CORPO DE FORMADORES
– Prof. Doutor Pedro Froufe
Escola de Direito da Universidade do Minho

– Prof.ª Doutora Joana Abreu
Escola de Direito da Universidade do Minho

– Prof. Doutor Pedro Freitas
Escola de Direito da Universidade do Minho

– Dr. João Marques
Comissão Nacional de Protecção de Dados

– Dra. Maria Cândida Guedes de Oliveira
Comissão Nacional de Protecção de Dados

– Prof. Doutor Luís Filipe Antunes
Departamento de Ciência de Computadores da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.
Director do Centro de Competências em Cibersegurança e Privacidade da Universidade do Porto.

Qualquer dúvida adicional poderá ser tirada a partir do endereço de email do CEJUR: cejur@cejur.pt

Inscrições limitadas

Programa

 

Curso Intensivo de Justiça Administrativa e Tributária (para a preparação do exame de acesso aos Tribunais Administrativos e Fiscais) – 2017

A Escola de Direito da Universidade do Minho e o CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos do Minho co-organizam um curso que versará sobre os aspectos essenciais a ter em consideração para os exames de acesso aos Tribunais Administrativos e Fiscais.

Este Curso será, especialmente, vocacionado para a preparação dos referidos exames, tendo em conta as necessidades específicas dos formandos, nomeadamente a orientação na organização do estudo, a delimitação e selecção dos aspectos fundamentais em cada tema, a abordagem dos temas com especial incidência na análise jurisprudencial. Mas também será uma oportunidade para o aprofundamento de matérias de justiça administrativa e tributária para a comunidade jurídica em geral.

O Curso contará com a colaboração de Professores e de Magistrados de elevada experiência e conceituados Advogados.

O Curso decorrerá na Escola de Direito da Universidade do Minho, em Braga, e terá início no dia 7 de Novembro, em horário pós-laboral: terças e quintas-feiras, das 18h00 às 22h00.

Inscrições limitadas

Informações Gerais

Cartaz

Ficha de Inscrição

 

Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal

A pedido da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, o CEJUR divulga que se realiza, no  próximo dia 24 de maio, pelas 9:00 horas, uma Conferência sobre a Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal, com a apresentação do estudo «Justiça e Eficiência: O Caso dos Tribunais Administrativos e Fiscais», pelo Observatório Permanente da Justiça (OPJ) e, ainda, das propostas e conclusões dos Grupos de Trabalho da Reforma da Jurisdição Administrativa e Fiscal, seguindo-se um debate sobre «Os Desafios e Soluções para a Jurisdição Administrativa e Fiscal».

A Conferência contará, na sessão de abertura, com a intervenção da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Dra. Helena Mesquita Ribeiro, e será encerrada pela Ministra da Justiça, Dra. Francisca Van Dunem.

A entrada é gratuita, sendo necessária a prévia inscrição através do endereço de correio eletrónico: reformajaf@sg.mj.pt

Aos participantes serão entregues, em exclusivo, as conclusões do OPJ e dos referidos Grupos de Trabalho e, a quem o solicitar, também será entregue um certificado de participação.

A Conferência terá lugar no Auditório do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, na Alameda da Universidade, em Lisboa.

Programa

 

Cadernos Itinerantes

No âmbito das comemorações dos 20 anos de publicação da revista Cadernos de Justiça Administrativa, o CEJUR organizará, nos meses de Maio, Junho, Setembro, Outubro e Novembro, a iniciativa Cadernos Itinerantes, com a coordenação científica do Conselho de Redacção desta publicação.

Trata-se de acções de formação que versarão sobre os temas gerais “Processo e Procedimento Administrativo” e “Contratação Pública” e decorrerão em vários locais do País: Leiria, Funchal, Viseu, Mirandela, Ponta Delgada e Faro.

Esta iniciativa contará com a colaboração dos membros do Conselho de Redacção daquela Revista e de Professores e Magistrados.

Cada acção de formação terá a duração de 1 dia (sexta-feira), das 10h00 às 13h00 e das 14h30 às 17h30.

O preço de inscrição é de € 150,00 para assinantes da revista Cadernos de Justiça Administrativa e de € 200,00 para não assinantes.

Cada acção de formação só abrirá com um mínimo de 30 participantes.

Programa

Ficha de Inscrição

 

Curso Breve sobre as Alterações à Lei Tutelar Educativa

Nos próximos dias 4 e 11 de Março de 2016, o CEJUR organizará, na Escola de Direito da Universidade do Minho, o Curso Breve sobre as Alterações à Lei Tutelar Educativa.

Inscrições até ao dia 3 de Março

Programa

Ficha de Inscrição

 

Curso Intensivo de Justiça Administrativa e Tributária (para a preparação do exame de acesso aos Tribunais Administrativos e Fiscais) – 2016

Apesar de já estar assegurada a abertura do Curso Intensivo de Justiça Administrativa e Tributária, por ter sido ultrapassado o número mínimo de inscrições, foi decidido, considerando o interesse manifestado no mesmo e o escasso tempo que falta para o fim das inscrições, reduzir o valor da inscrição no curso completo para € 500,00.

Este curso, co-organizado pelo CEJUR e pela Escola de Direito da Universidade do Minho, está especialmente vocacionado para a preparação do exame de acesso aos Tribunais Administrativos e Fiscais, mas também poderá ser uma oportunidade para o aprofundamento de matérias de justiça administrativa e tributária para a comunidade jurídica em geral.

Informações Gerais

Horário

Ficha de Inscrição

Aviso de abertura do concurso para os Tribunais Administrativos e Fiscais

 

Congresso CAAD / CJT: Jurisprudência Arbitral Tributária 
Em colaboração com o Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD), a revista Cadernos de Justiça Tributária realizará no próximo dia 26 de Fevereiro de 2016, no Auditório do CAAD, em Lisboa, o Congresso CAAD / CJT: Jurisprudência Arbitral Tributária.

Inscrições gratuitas para o e-mail newsletter.cursos@caad.org.pt

Programa

 

Jornada Internacional de Direito Processual Civil
Processo e Constituição: Por uma Tutela Adequada dos Direitos

No próximo dia 4 de Março de 2016, pelas 14h30, terá lugar no Auditório Nobre da Escola de Direito da Universidade do Minho, a Jornada Internacional de Direito Processual Civil – Processo e Constituição: Por uma Tutela Adequada dos Direitos, organizado pelo Departamento das Ciências Jurídicas Privatísticas da Escola de Direito da Universidade do Minho e patrocionado pelo CEJUR.

Inscrições gratuitas, até ao dia 3 de Março, para o e-mail erios@direito.uminho.pt

Programa