Curso Intensivo de Preparação para os Exames de Acesso ao CEJ – Tribunais Judiciais 2024/2025

SOBRE O CURSO

O CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos do Minho voltará a organizar, neste ano de 2024, mais uma edição do Curso Intensivo de Preparação para os Exames de Acesso ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ), o qual terá por objeto a análise e o estudo das matérias e dos temas mais importantes na preparação para o referido concurso de ingresso, quer na sua vertente de exames escritos, exames orais e exames psicológicos.

Este Curso Intensivo, com três fases, realizado via zoom, é, especialmente, vocacionado para os formandos que pretendam ingressar na magistratura judicial, tendo em consideração as suas necessidades específicas, nomeadamente a orientação na organização do estudo, a delimitação e seleção dos conteúdos fundamentais no domínio de cada tema, bem como a análise das diferentes matérias à luz da doutrina e da jurisprudência mais atuais e relevantes.

Por outro lado, a frequência deste curso constituirá, igualmente, uma excelente oportunidade para a renovação, atualização e apreensão de novos conhecimentos no domínio do Direito Civil, do Direito Processual Civil, do Direito Comercial, do Direito Penal e do Direito Processual Penal.

No prosseguimento desse desiderato, o Curso contará com a colaboração não só de Docentes, como também de conceituados Advogados e Magistrados com elevada experiência profissional, que acompanharão os formandos.

As três fases são:

Fase 1): Preparação para os exames escritos, com início a 25 de Novembro de 2024

Fase 2) Preparação para os exames orais, com início em data a determinar, após anúncio dos resultados dos exames escritos

Fase 3) Preparação para os exames psicológicos, com início em data a determinar, após indicação dos resultados dos exames orais

 

COORDENAÇÃO DO CURSO

Elizabeth Fernandez

Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho

Isa Meireles

Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho

Joaquim Freitas da Rocha

Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho

 

PREPARAÇÃO DAS FASES

A preparação da Fase 1) contempla os temas de Direito Civil e Comercial e de Direito Processual Civil (Módulo I); de Direito Penal e de Direito Processual Penal (Módulo II); e de Desenvolvimento de Temas Culturais, Sociais ou Económicos (Módulo III), vocacionados para as candidaturas académica e profissional.

A preparação da Fase 2) contempla os temas de Direito Constitucional, Direito da União Europeia, Organização Judiciária, Direito Administrativo, Direito Económico, Direito do Trabalho e Direito da Família.

A preparação da Fase 3) visa preparar os formandos para os exames psicológicos.

 

OBJETIVOS

Preparar os formandos com as competências necessárias para enfrentarem a fase de ingresso no Centro de Estudos Judiciários, no âmbito dos Tribunais Judiciais.

 

DESTINATÁRIOS

Licenciados e Mestres em Direito

 

CALENDÁRIO

Fase 1): Início a 25 de Novembro de 2024

Fase 2): A designar, após o anúncio dos resultados dos exames escritos

Fase 3): A designar, após o anúncio dos resultados dos exames orais

 

CORPO FORMADOR (a divulgar brevemente)

 

HORÁRIO 

Segundas, quartas e sextas-feiras, das 18h00 às 22h00, podendo sofrer alterações.

 

EXERCITAÇÕES PRÁTICAS

Resoluções de exames escritos de Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil.

Resoluções de exames escritos de Direito Penal e Direito Processual Penal.

Fornecimento, a cargo e à opção do formador, de minutas de peças processuais para a fase profissional.

 

PROGRAMA 

FASE 1) PREPARAÇÃO PARA OS EXAMES ESCRITOS

Total de 98  horas

• Módulo I – Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil (48 horas)

1. Interpretação da lei e integração das lacunas
2. Aplicação da lei no tempo e no espaço
3. Princípios fundamentais do direito civil
4. Exercício e tutela dos direitos
5. Personalidade e capacidade jurídica
6. Maiores acompanhados
7. Direitos de personalidade – âmbito e modos de tutela
8. Estatuto jurídico-civil dos animais
9. Prescrição, caducidade e não uso do direito
10. Negócio jurídico
11. Responsabilidade pré-contratual – culpa na formação dos contratos
12. Contratos previstos no Código Civil
13. Arrendamento urbano
14. Responsabilidade civil extracontratual
15. Responsabilidade civil obrigacional
16. Transmissão, modificação e extinção das obrigações
17. Não cumprimento das obrigações
18. Meios coercitivos do cumprimento das obrigações
19. Garantia geral e garantias especiais das obrigações
20. Posse
21. Direito de propriedade
22. Direitos reais menores
23. Contrato-promessa
24. Enriquecimento sem causa
25. Procedimentos cautelares: espécies, pressupostos e trâmites
26. Ação executiva – títulos executivos e requisitos da obrigação exequenda
27. Actos processuais – regime geral e invalidades
28. União de facto
29. Títulos de vocação sucessória, espécies de sucessão e espécies e classes de sucessíveis
30. Capacidade sucessória e direito de representação
31. Administração da herança
32. Atos de comércio em geral
33. Compra e venda comercial
34. Contrato de mandato comercial
35. Contratos de distribuição comercial
36. Estabelecimento comercial
37. Tutela do consumidor
38. Constituição, vinculação e representação das sociedades comerciais
39. Processos especiais de tutela da personalidade e de acompanhamento de maior
40. Princípios fundamentais do direito processual civil
41. Tipologia das ações e formas de processo
42. Pressupostos processuais
43. Exceções dilatórias e perentórias
44. Marcha do processo declarativo até à sentença
45. Meios de prova – direito probatório formal e direito probatório material
46. A instância: começo, modificação, suspensão e extinção
47. Incidentes da instância
48. Contrato de seguro

• Módulo II – Direito Penal e Direito Processual Penal (44 horas)

1. Constituição e direito penal
2. Lei penal e a sua aplicação: o princípio da legalidade e o âmbito de validade espacial da lei penal; a aplicação da lei penal no tempo
3. A doutrina geral do crime
4. Das consequências jurídicas do crime:
5. Penas principais e penas acessórias
6. Penas de substituição
7. Lei n.º 38-A/2023, de 2 de agosto (Lei da Amnistia)
8. Constituição e direito processual penal
9. Princípios gerais do processo penal
10. Das consequências jurídicas do crime:
11. Escolha da pena
12. Determinação da medida da pena
13. Reincidência
14. Concurso de crimes e crime continuado
15. Cúmulo jurídico
16. Medidas de segurança
17. Organização judiciária criminal
18. Medidas cautelares e de polícia
19. Medidas de coação e de garantia patrimonial
20. Perda de instrumentos, produtos e vantagens; perda alargada
21. Prova (princípios gerais, meios de prova e meios de obtenção da prova; proibições de prova)
22. Regime das nulidades e irregularidades
23. Pedido de indemnização civil
24. Dos crimes em especial
25. Parte especial do Código Penal
26. Crimes previstos na Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro
27. Crimes previstos no DL n.º 15/93, de 22 de janeiro, e Portaria n.º 94/96, de 26 de março (regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas)
28. Crimes previstos na Lei n.º 34/87, de 16 de julho
29. Crimes previstos na Lei n.º 52/2003, de 22 de agosto
30. Lei n.º 101/2001, de 25 de agosto (Ações Encobertas)
31. Lei n.º 93/99, de 14 de julho (Proteção de Testemunhas)
32. Regime de segredo bancário (artigos 78.º e 79.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro)
33. Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro (Lei da Violência Doméstica)
34. Lei n.º 130/2015, de 4 de setembro (Estatuto da Vítima)
35. Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro (Prova Digital)
36. Lei n.º 32/2008, de 17 de julho (Lei de conservação de dados gerados ou tratados no contexto de oferta de serviços de comunicações eletrónicas), lida à luz do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022, de 18 de abril
37. Registo de voz e imagem
38. Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro (ADN)
39. Tramitação do processo: o inquérito, a instrução, o julgamento e os recursos
40. Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro (Medidas de combate à criminalidade organizada)
41. Lei n.º 36/94, de 29 de setembro (Medidas de combate à corrupção e criminalidade económica e financeira)
42. Crimes previstos na Lei n.º 20/2008, de 21 de abril (Regime penal de corrupção no comércio internacional e no sector privado)
43. Decreto-Lei n.º 457/99, de 5 de novembro (recurso a arma de fogo em ação policial)
44. Sujeitos processuais: o tribunal, o Ministério Público, o arguido, o defensor, o assistente, a vítima e as partes civis
45. Crimes previstos no DL n.º 2/98, de 3 de janeiro
46. Crimes previstos na Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro
47. Crimes previstos na Lei n.º 15/2001, de 5 de junho (Regime Geral das Infrações Tributárias)
48. Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei de Proteção de Dados Pessoais)
49. Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados
50. Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (Lei de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade nas Telecomunicações)

• Módulo III – Desenvolvimento de Temas Culturais, Sociais ou Económicos (6 horas)

 

FASE 2) PREPARAÇÃO PARA OS EXAMES ORAIS

Total de 36 horas

• Temas de Direito Constitucional, Direito da União Europeia e Organização Judiciária (10 horas)

4 horas

1. Direito Constitucional e Direitos Humanos
2. Princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa
3. Direitos fundamentais
4. Organização económica
5. Organização do poder político e tribunais
6. Atos normativos
7. Justiça constitucional
8. Interpretação constitucional
9. Direitos Humanos
10. Provedor de Justiça
11. Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

4 horas

12. Princípios de Direito da União Europeia
13. Instituições da União Europeia
14. Fontes de Direito da União Europeia
15. Aplicação de Direito da União Europeia na ordem jurídica portuguesa e pelos tribunais portugueses

2 horas

16. Categorias de tribunais e âmbito de competências previstas na Constituição
17. Tribunal Constitucional
18. Tribunal dos Conflitos
19. Modos de organização e funcionamento dos tribunais judiciais
20. Estatuto das profissões forenses

• Temas de Direito Civil e Direito Processual Civil e Direito Comercial (6 horas)
• Temas de Direito Penal e Direito Processual Penal (6 horas)
• Temas de Direito Administrativo, Direito Económico, Direito da Família e das Crianças e Direito do Trabalho (14 horas)

4 horas

1. Procedimento administrativo (Código de Procedimento Administrativo)
2. Princípios constitucionais e legais que regem a atividade administrativa
3. Direito processual administrativo (Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Código de Processo Civil)
4. Princípios do processo administrativo
5. Ação administrativa
6. Tutela principal urgente
7. Tutela cautelar

2 horas

8. Constituição Económica
9. Princípios de regulação económica
10. Regulação setorial e regulação da concorrência

4 horas

11. Proteção de crianças e jovens em perigo
12. Intervenção tutelar educativa
13. Adoção
14. Responsabilidades parentais e regulação do seu exercício – questões de particular importância, residência, contactos pessoais e alimentos

4 horas

15. A qualificação do contrato de trabalho
16. Direitos de personalidade no Código do Trabalho
17. Regime jurídico do contrato a termo
18. Cessação do contrato de trabalho
19. Acidentes de trabalho e doenças profissionais: Conceito, descaracterização e culpa

 

FASE 3) PREPARAÇÃO PARA OS EXAMES PSICOLÓGICOS

Total de 8 horas

• Preparação dos exames psicotécnicos (4 horas)
• Preparação da entrevista (4 horas)

 

INSCRIÇÃO 

A inscrição deverá ser efectuada nesta loja online – botão “Adicionar”.

Não é possível o pagamento faseado e não se efectuam devoluções.

Inscrições limitadas.

 

PRAZO DA INSCRIÇÃO

FASE 1) PREPARAÇÃO EXAMES ESCRITOS         

Inscrições até 22 de Novembro de 2024

FASE 2) PREPARAÇÃO EXAMES ORAIS (a indicar após o anúncio dos resultados dos exames escritos)

FASE 3) PREPARAÇÃO EXAMES PSICOLÓGICOS (a indicar após o anúncio dos resultados dos exames orais)

 

PREÇO DA INSCRIÇÃO

FASE 1) PREPARAÇÃO EXAMES ESCRITOS – € 700,00 (inclui inscrição nos 3 módulos)

• Inscrição por módulo:
  • Módulo I (Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil) – € 600,00
  • Módulo II (Direito Penal e Direito Processual Penal)– € 600,00
  • Módulo III (Desenvolvimento de Temas Culturais, Sociais ou Económicos)– € 300,00

NOTA: Para a inscrição num só módulo, deverá ser escolhida, como forma de pagamento, a transferência bancária. Apesar de, ao finalizar a compra, surgir o valor de € 700,00, deverá transferir apenas o valor correto e enviar, posteriormente, o respectivo comprovativo para cejur@cejur.pt.

 

FASE 2) PREPARAÇÃO EXAMES ORAIS (a indicar na altura da abertura das inscrições)

FASE 3) PREPARAÇÃO EXAMES PSICOLÓGICOS (a indicar na altura da abertura das inscrições)