Cadernos de Justiça Tributária n.º 39

SUMÁRIO

Artigos

Uma abordagem prática, à luz da jurisprudência, sobre a prova da gerência ou administração na reversão do processo de execução fiscal
João Damião Caldeira

Ónus de alegação dos factos essenciais nucleares no contencioso tributário: em especial, na invocação da ilegitimidade do executado
Joana Polónia-Gomes

Notas breves sobre a distribuição encoberta de dividendos como caso de aplicação da cláusula geral antiabuso
José Avilez Ogando

A (in)admissibilidade da burla tributária por omissão
Liliana Mota Maia

Informação de Jurisprudência
Janeiro/Março de 2023
António Fontoura de Oliveira
Catarina Almeida e Sousa
Fernanda Esteves
Isabel Marques da Silva
Jorge Lopes de Sousa
Tânia Carvalhais Pereira