Cadernos de Justiça Tributária n.º 38

SUMÁRIO

Artigos

Estudo crítico à base tributável da taxa de justiça – Uma perspetiva à luz do princípio da equivalência
Cláudia Rodrigues Rocha

A Contribuição Especial para a Conservação dos Recursos Florestais: hit ou flop?
Joana Freitas Peixoto

O direito a juros indemnizatórios em caso de vício formal ou procedimental no contexto da liquidação tributária
Manuel José Pimenta Gonçalves

Informação de Jurisprudência
Outubro/Dezembro de 2022
António Fontoura de Oliveira
Catarina Almeida e Sousa
Fernanda Esteves
Isabel Marques da Silva
Jorge Lopes de Sousa
Tânia Carvalhais Pereira