Cadernos de Justiça Tributária n.º 23

SUMÁRIO

Artigos

O direito à informação na jurisprudência da Jurisdição Administrativa e Fiscal e do Tribunal Constitucional
Diogo Bastos dos Santos

Avaliação da matéria colectável por métodos indirectos
Joaquim Manuel Charneca Condesso

A nulidade do acto tributário e a impugnação deste pelo revertido na execução fiscal
José Casalta Nabais

O último bastião na luta contra os desvios do IVA: as medidas antifraude na nova reforma
Luís Aires

Informação de Jurisprudência
Janeiro/Março de 2019
António Fontoura de Oliveira
Dulce Neto
Jorge Lopes de Sousa
Paula Cadilhe
Tânia Carvalhais Pereira