Cadernos de Justiça Administrativa n.º 124

SUMÁRIO

XVIII Seminário de Justiça Administrativa

Efectividade da tutela cautelar
Ana Gouveia Martins

Efetividade das sentenças de anulação de atos de adjudicação
António Cadilha

O estatuto processual dos contra-interessados nas acções impugnatórias e de condenação à prática do acto administrativo
Francisco Paes Marques

Execução de sentenças de anulação de atos administrativos: os beneficiários dos atos consequentes do ato anulado
Joana Duro

Efetividade e execução para prestação de factos ou entrega de coisas
José Azevedo Moreira

O recurso de revisão
Matilde Carmona

A efectividade da tutela cautelar: algumas notas sobre o regime de execução das decisões cautelares administrativas
Marco Caldeira

O caso do Programa OMT. Um exemplo de diálogo entre jurisdições
Maria Lúcia Amaral

Decisões inteligentemente dúcteis e benfeitorias úteis no plano das regras
Paula Costa e Silva

Da efetividade do direito administrativo à efetividade da(s) justiça(s) administrativa(s)
Ricardo Pedro

Efectividade das decisões arbitrais no âmbito dos “BIT Internos à União”
Suzana Tavares da Silva