Cadernos de Direito Privado n.º 93

Artigo

A posição dos animais de companhia no ordenamento jus-sucessório português
João Nuno Barros
Patrícia Sousa Borges

Anotações

Deliberação social; Aumento de capital; Simulação – Ac. do TRP de 11.1.2022, Proc. 23077/17.5T8PRT.P2
Armando Triunfante

Requisitos do decretamento de uma Decisão Europeia de Arresto de Contas – Ac. do TRG de 30.10.2025, Proc. 597/21.1T8GMR-E.G1
Miguel Teixeira de Sousa