Cadernos de Direito Privado n.º 59

SUMÁRIO

Artigos

Cláusulas contratuais gerais de limite mínimo da taxa de juro no mútuo bancário
Catarina Monteiro Pires

A taxa de juro Euribor negativa e os seus efeitos sobre os contratos de crédito  
Miguel Pestana de Vasconcelos

Anotações

Ac. STJ 1/2017: afinal o que decidiu o STJ? – Ac. de Uniformização de Jurisprudência n.º 1/2017, Proc. 1373/06.7TBFLG.G1.S1-A, de 23.2.2016, anotado por
M. Teixeira de Sousa

Estabelecimento da avoenga e da bisavoenga – Admissibilidade da analogia do estabelecimento da filiação? – Ac. do TRP de 26.6.2017, P. 5829/16.5T8PRT.P1, anotado por
Cristina A. Dias