SOBRE O CURSO
O CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos do Minho organiza o Curso Mobilidade Rodoviária, o qual permite aos seus alunos conhecer alguns conceitos básicos e significados relacionados com a mobilidade, combinando os problemas e desafios do urbanismo, do direito que as pessoas têm à cidade e ao espaço público, com questões jurídicas relacionadas com a mobilidade ativa, em Portugal e na Europa, bem como discutir o valor do dano e a responsabilidade aplicável em caso de acidentes de viação com utilizadores vulneráveis.
O curso contará com os seguintes módulos:
Módulo I – Direito da Mobilidade;
Módulo II – Utilizadores vulneráveis e responsabilidade.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – Direito da Mobilidade
- O Direito Rodoviário;
- A evolução do direito rodoviário;
- Regulações específicas sobre o direito rodoviário;
- A utilização da bicicleta e o Código da Estrada;
- Lacunas e necessidades.
Módulo II – Utilizadores vulneráveis e responsabilidade
- Utilizadores vulneráveis e danos – A responsabilidade civil extracontratual;
- Os acidentes de viação com utilizadores vulneráveis;
- A Tabela de Incapacidades;
- O valor do dano biológico;
- Direito de regresso das seguradoras
CORPO DOCENTE
Mário Meireles
TUB Consulting – Engenharia Urbana e Vereador na Câmara Municipal de Braga
Anabela Gonçalves
Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho
Diana Coutinho
Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho
CALENDÁRIO
Horário: 18h-22h (pós-laboral)
Online (via Zoom)
Módulo I – 15, 17 e 19 de junho (12h)
Módulo II – 22, 25 e 29 de junho (12h)
INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser efetuada nesta loja online – botão “Adicionar”.
Não é possível o pagamento faseado e não se efetuam devoluções.
Mínimo de 20 inscrições.
PRAZO DA INSCRIÇÃO
Inscrições até 29 de Maio
PREÇO DA INSCRIÇÃO
150,00€ com certificado
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