CURSO BREVE – “ALGUMAS QUESTÕES JURÍDICAS CONEXAS AO DIREITO DA FAMÍLIA”

⚠️ ATENÇÃO – NOVA DATA⚠️ 

▶️ INSCRIÇÕES PROLONGADAS ATÉ AO DIA 17 DE MARÇO DE 2025

 

CURSO BREVE

“ALGUMAS QUESTÕES JURÍDICAS CONEXAS AO DIREITO DA FAMÍLIA”

 

DESCRIÇÃO DO CURSO

Objetivos

– Desenvolver competências relativas às matérias de
outros ramos do Direito que se interligam com o Direito da
Família, designadamente:
Questões Fiscais;
Questões Penais;
Questões de Processo Civil e de Insolvência;
Questões Laborais;
Questões Registais;
Questões Comerciais.

 

Destinatários

Advogados, magistrados, solicitadores, notários, agentes
de execução, funcionários judiciais, estudantes
(licenciatura/mestrado/doutoramento) e demais
interessados.

 

N.º de Horas

2 horas por sessão (8 sessões)

 

Plano de estudos geral

Módulo I – Questões no domínio do Direito Fiscal;
Módulo II – Questões no domínio do Direito Penal;
Módulo III – Questões Laborais;
Módulo IV – Questões Registais;
Módulo V –Questões de Processo Executivo e
Insolvência;
Módulo VI – Questões Comerciais.

 

Conteúdos Programáticos / horas de formação

 

Módulo I – Questões no domínio do Direito Fiscal:

Sumário:
– A consideração fiscal da família
A proteção da família pelo sistema fiscal
A unidade fiscal da família
– Tributação em sede de IRS dos rendimentos do
agregado familiar
Determinação da obrigação de imposto (em
especial – composição do agregado familiar;
domicílio fiscal; tributação conjunta/separada;
quociente familiar; mínimo de existência; encargos
com relevância familiar dedutíveis)
– As dívidas tributárias dos cônjuges no processo de
execução fiscal
Responsabilidade tributária do cônjuge;
Tramitação processual relevante;
A proteção da casa morada de família na
execução fiscal.

Responsável: Andreia Barbosa

 

Módulo II – Questões no domínio do Direito Penal:

Sumário: Tutela penal e proteção das vítimas de
crimes praticados no contexto de relações familiares ou
análogas
1. Os crimes praticados no contexto de relações
familiares ou análogas – considerações gerais
2. Análise substantiva de alguns tipos legais (e.g. o
tipo legal de violência doméstica (artigo 152.º, do
Código Penal); de maus tratos (artigo 152.º-A, do
Código Penal); de subtração de menor (artigo
249.º, do Código Penal); de violação da obrigação
de alimentos (artigo 250.º, do Código Penal)
a) Algumas dúvidas de interpretação do tipo
b) O bem jurídico
c) O concurso de crimes
3. Algumas especificidades do regime processual

Responsável: Margarida Santos

 

Módulo III – Questões Laborais

Sumário: Duração e organização do tempo de trabalho

Alguns aspetos das faltas e das licenças por
motivos familiares.

Responsável: Teresa Coelho Moreira

 

Módulo IV – Questões Registais:

Sumário:
Convenções antenupciais e o caso da renúncia
recíproca à condição de herdeiro legitimário do
outro cônjuge;
Registo e seus efeitos nas convenções
antenupciais;
Renúncia recíproca à condição de herdeiro
legitimário do outro cônjuge – alteração introduzida
no Código Civil pela Lei 48/2018 de 14 de agosto.
A sua admissão e forma.

Responsável: Leonor Moura

 

Módulo V – Questões no domínio do Processo
Executivo e Insolvência:

Sumário:
I. Questões conexas ao Direito da Família no processo de
execução civil
Extensão do título executivo ao cônjuge não
devedor
Penhora de bens comuns do casal por dívida da
responsabilidade exclusiva de um dos cônjuges
Meios de proteção da casa de morada de família
Impenhorabilidade de bens e tutela da família
Estatuto processual do cônjuge do devedor
Penhora na execução contra herdeiros

II. Questões conexas ao Direito da Família no processo de
insolvência
Insolvência de um dos cônjuges e tutela do
património comum do casal
Insolvência de ambos dos cônjuges
Exoneração do passivo restante e rendimento
disponível no contexto familiar
Credores subordinados e proteção dos credores

Responsável: Marco Gonçalves

 

Módulo VI – Questões Comerciais:

Sumário:
I. Empresas Familiares – Considerações gerais, aspetos
típicos e a sua governação
O conceito de sociedade familiar e a constituição
de empresas familiares ((i) Algumas considerações
gerais, (ii) Aspetos típicos das empresas familiares
(iii) Sociedades entre cônjuges)
Governação de empresas familiares ((i)
Obstáculos à governação de sociedades familiares
(ii) Family Governance – Em especial, a figura do
protocolo familiar
II. A transmissão inter vivos e mortis causa da empresa
familiar
A transmissão inter vivos da empresa familiar ((i) o
relevo das doações inter vivos, (ii) a partilha em
vida, (iii) a constituição de sociedades comerciais
para efeitos de planeamento sucessório)
A transmissão mortis causa da empresa familiar
((i) o status quo, (ii) obstáculos à transmissão por
morte da empresa familiar, (iii) vias alternativas,
(iv) proposta de reforma legal)

Responsáveis: Sofia Travassos Alcaide e João Nuno
Barros

 

OUTRAS INFORMAÇÕES

 

Horários e datas

Sessão 1 – 17 de mar 2025 (18h00-20h00)
Sessão 2 – 19 de mar 2025 (18h00-20h00)
Sessão 3 – 24 de mar 2025 (18h00-20h00)
Sessão 4 – 26 de mar 2025 (18h00-19h00)
Sessão 5 – 26 de mar 2025 (19h00-20h00)
Sessão 6 – 31 de mar 2025 (18h00-20h00)
Sessão 7 – 7 de abr 2025 (18h00-20h00)
Sessão 8 – 9 de abr 2025 (18h00-20h00)
Local: Online

(no dia 2 de abril não haverá sessão)

 

Corpo docente:

Andreia Barbosa;
João Nuno Barros;
Leonor Moura;
Margarida Santos;
Marco Gonçalves;
Sofia Travassos Alcaide;
Teresa Coelho Moreira.

 

Coordenação:

Cristina Dias;
Rossana Martingo Cruz;
Patrícia Sousa Borges;
Sofia Travassos Alcaide.

 

Investimento:

130,00 €

(Mínimo de 15 inscrições)

Data limite para inscrições: 17 de março de 2025

Inscrições em: www.cejur.pt