SOBRE O CURSO
O CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos do Minho, em parceria com a Escola de Direito da UMinho, decidiu organizar uma 2.ª edição do Curso breve “Governação de empresas familiares – Aspetos jurídicos”, o qual tem por objetivos:
– Permitir o contacto dos formandos com o tema das “Empresas Familiares” de um ponto de vista jurídico, evidenciando a relevância teórica e prática da matéria;
– Dotar os formandos dos conhecimentos jurídicos basilares subjacentes à generalidade das áreas do Direito que relevam no âmbito da vida corrente das Empresas Familiares;
– Aliar a componente teórica da formação a uma vertente prática de situações que carecem de tratamento especificado, dada as particularidades das empresas familiares;
– Desenvolver as competências dos formandos no âmbito da identificação e resolução das principais questões passíveis de surgir no dia-a-dia das Empresas Familiares;
– Problematizar a necessidade de revisão do ordenamento jurídico português, em determinados aspetos, por referência à criação de um regime jurídico aplicável às Empresas Familiares.
Este curso breve, com nove módulos, realizado via zoom, é vocacionado para Licenciados e Estudantes em Direito, Solicitadoria ou em outras Ciências Sociais e Humanas e demais interessados.
Os nove módulos são:
Módulo I – Introdução às Empresas Familiares;
Módulo II – A governação de Empresas Familiares – perspetiva sucessória;
Módulo III – A governação de Empresas Familiares – perspetiva societária;
Módulo IV – As Empresas Familiares e o Direito Fiscal;
Módulo V – A governação de Empresas Familiares – perspetiva familiar;
Módulo VI – As Empresas Familiares e o Direito Laboral – perspetivas e desafios;
Módulo VII – Os desafios jurídicos à internacionalização das Empresas Familiares;
Módulo VIII – As Empresas Familiares e o seu tratamento em outras áreas do conhecimento;
Módulo IX – A resolução de litígios no âmbito das Empresas Familiares.
COORDENAÇÃO DO CURSO
João Nuno Barros
Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho
Rossana Martingo Cruz
Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
Módulo I – Introdução às Empresas Familiares
1. Conceito de Empresa Familiar;
2. A relevância prática das Empresas Familiares;
3. Especificidades das Empresas Familiares;
4. Principais problemas jurídicos relacionados com as Empresas Familiares;
5. As Empresas Familiares em ordenamentos jurídicos estrangeiros.
Módulo II – A governação de Empresas Familiares – perspetiva sucessória
1. A sucessão mortis causa nas Empresas Familiares – introdução;
2. Especificidades decorrentes da transmissão mortis causa de participações sociais;
3. Instrumentos para-sucessórios e as Empresas Familiares;
4. Revisão do ordenamento jus-societário português por referência à transmissão mortis causa das Empresas Familiares.
Módulo III – A governação de Empresas Familiares – perspetiva societária
1. A governação de sociedades comerciais (perspetiva teórica e prática);
2. As especificidades decorrentes da governação das Empresas Familiares.
Módulo IV – As Empresas Familiares e o Direito Fiscal
1. A tributação dos rendimentos da família empresária;
2. A tributação dos rendimentos dos membros da família;
3. A tributação dos rendimentos das Empresas Familiares;
4. O planeamento fiscal e as Empresas Familiares;
5. Perspetiva prática.
Módulo V – A governação de Empresas Familiares – perspetiva familiar
1. As relações familiares e o direito societário;
2. Relevância do tema dos acordos de família – em especial, o protocolo familiar;
3. Family governance e direitos familiares.
Módulo VI – As Empresas Familiares e o Direito Laboral – perspetivas e desafios
1. As modalidades de emprego nas Empresas Familiares;
2. Especificidades e desafios nas relações laborais nas Empresas Familiares;
3. Perspetivas de evolução do Direito Laboral no domínio das Empresas Familiares.
Módulo VII – Os desafios jurídicos à internacionalização das Empresas Familiares
1. Estruturas jurídicas de internacionalização das Empresas Familiares;
2. Desafios de governação e sucessão em contexto internacional;
3. Questões contratuais na prática comercial internacional;
4. Perspetiva prática.
Módulo VIII – As Empresas Familiares e o seu tratamento em outras áreas do conhecimento
1. O papel da gestão no quotidiano das Empresas Familiares;
2. A relevância da psicologia e da sociologia no domínio das Empresas Familiares.
Módulo IX – A resolução de litígios no âmbito das Empresas Familiares
1. Principais especificidades subjacentes à resolução de litígios no âmbito das Empresas Familiares;
2. Tribunais da jurisdição familiar vs Tribunais da jurisdição comercial;
3. A Mediação Familiar enquanto meio de RAL autocompositivo e a sua adequação à especificidade dos conflitos familiares;
4. Meios alternativos de resolução de litígios no âmbito das Empresas Familiares – suscetibilidade e pertinência.
CORPO DOCENTE
Bernardo Lacerda
General Counsel (Grupo Violas)
Carlos Lucena
Advogado (Deloitte Legal TELLES)
Daniel Bettencourt Morais
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Joana Neto
Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho
João Nuno Barros
Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho
João Soares Almeida
Advogado (Garrigues)
João Velez de Lima
Advogado (Vieira de Almeida)
Joaquim Freitas da Rocha
Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho
Judite Peixoto
Professora da Universidade Lusófona
Marco Carvalho Gonçalves
Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho
Maria Miguel Carvalho
Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho
Paulo de Tarso Domingues
Professor da Faculdade de Direito da Universidade do Porto e Advogado (Abreu Advogados)
Rossana Martingo Cruz
Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho
Rui Pereira Dias
Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Sofia Alcaide
Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho
Tomás Pessanha
Advogado (Garrigues)
CALENDÁRIO
Horários: quinta-feira, das 18h-21h (pós-laboral)
Módulo I – 23 de abril de 2026 (2h)
Módulo II – 30 de abril de 2026 (3h)
Módulo III – 07 de maio de 2026 (3h)
Módulo IV – 14 de maio de 2026 (3h)
Módulo V – 21 de maio de 2026 (3h)
Módulo VI – 28 de maio de 2026 (3h)
Módulo VII – 11 de junho de 2026 (3h)
Módulo VIII – 18 de junho de 2026 (3h)
Módulo IX – 25 de junho de 2026 (3h)
INSCRIÇÃO
A inscrição deverá ser efetuada nesta loja online – botão “Adicionar”.
Não é possível o pagamento faseado e não se efetuam devoluções.
Mínimo de 15 inscrições.
PRAZO DA INSCRIÇÃO
Inscrições até 17 de Abril
PREÇO DA INSCRIÇÃO
€ 300,00 público geral
€ 200,00 alunos (mediante comprovação)*
*Ressaltamos que é obrigatória a apresentação de comprovativo para a concessão do valor destinado a alunos, o qual deve ser enviado para cejur@cejur.pt
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