Cadernos de Justiça Tributária n.º 13

SUMÁRIO

Artigos

A responsabilidade pelo imposto devido na liquidação dos bens que integram a massa insolvente
Bruno Santiago
Beatriz Capeloa Gil

Reflexões sobre o regime da tributação dos residentes não habituais
Hélder Borges Vilela

O regime fiscal das pequenas e médias empresas
José Casalta Nabais 

Informação de Jurisprudência
Julho/Setembro de 2016
Dulce Neto
Jorge Lopes de Sousa 
Paula Cadilhe
Tânia Carvalhais Pereira
Viviana Ribeiro