Curso Intensivo de Preparação para os Exames de Acesso ao CEJ – Tribunais Judiciais 2024/2025

700.00

Categoria:

SOBRE O CURSO

O CEJUR – Centro de Estudos Jurídicos do Minho voltará a organizar, neste ano de 2024, mais uma edição do Curso Intensivo de Preparação para os Exames de Acesso ao Centro de Estudos Judiciários (CEJ), o qual terá por objeto a análise e o estudo das matérias e dos temas mais importantes na preparação para o referido concurso de ingresso, quer na sua vertente de exames escritos, exames orais e exames psicológicos.

Este Curso Intensivo, com três fases, realizado via zoom, é, especialmente, vocacionado para os formandos que pretendam ingressar na magistratura judicial, tendo em consideração as suas necessidades específicas, nomeadamente a orientação na organização do estudo, a delimitação e seleção dos conteúdos fundamentais no domínio de cada tema, bem como a análise das diferentes matérias à luz da doutrina e da jurisprudência mais atuais e relevantes.

Por outro lado, a frequência deste curso constituirá, igualmente, uma excelente oportunidade para a renovação, atualização e apreensão de novos conhecimentos no domínio do Direito Civil, do Direito Processual Civil, do Direito Comercial, do Direito Penal e do Direito Processual Penal.

No prosseguimento desse desiderato, o Curso contará com a colaboração não só de Docentes, como também de conceituados Advogados e Magistrados com elevada experiência profissional, que acompanharão os formandos.

As três fases são:

Fase 1): Preparação para os exames escritos, com início a 25 de Novembro de 2024

Fase 2) Preparação para os exames orais, com início em data a determinar, após anúncio dos resultados dos exames escritos

Fase 3) Preparação para os exames psicológicos, com início em data a determinar, após indicação dos resultados dos exames orais

 

COORDENAÇÃO DO CURSO

Elizabeth Fernandez

Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho

Isa Meireles

Professora da Escola de Direito da Universidade do Minho

Joaquim Freitas da Rocha

Professor da Escola de Direito da Universidade do Minho

 

PREPARAÇÃO DAS FASES

A preparação da Fase 1) contempla os temas de Direito Civil e Comercial e de Direito Processual Civil (Módulo I); de Direito Penal e de Direito Processual Penal (Módulo II); e de Desenvolvimento de Temas Culturais, Sociais ou Económicos (Módulo III), vocacionados para as candidaturas académica e profissional.

A preparação da Fase 2) contempla os temas de Direito Constitucional, Direito da União Europeia, Organização Judiciária, Direito Administrativo, Direito Económico, Direito do Trabalho e Direito da Família.

A preparação da Fase 3) visa preparar os formandos para os exames psicológicos.

 

OBJETIVOS

Preparar os formandos com as competências necessárias para enfrentarem a fase de ingresso no Centro de Estudos Judiciários, no âmbito dos Tribunais Judiciais.

 

DESTINATÁRIOS

Licenciados e Mestres em Direito

 

CALENDÁRIO

Fase 1): Início a 25 de Novembro de 2024

Fase 2): A designar, após o anúncio dos resultados dos exames escritos

Fase 3): A designar, após o anúncio dos resultados dos exames orais

 

CORPO FORMADOR (a divulgar brevemente)

 

HORÁRIO 

Segundas, quartas e sextas-feiras, das 18h00 às 22h00, podendo sofrer alterações.

 

EXERCITAÇÕES PRÁTICAS

Resoluções de exames escritos de Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil.

Resoluções de exames escritos de Direito Penal e Direito Processual Penal.

Fornecimento, a cargo e à opção do formador, de minutas de peças processuais para a fase profissional.

 

PROGRAMA 

FASE 1) PREPARAÇÃO PARA OS EXAMES ESCRITOS

Total de 98  horas

  • Módulo I – Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil (48 horas)
  1. Interpretação da lei e integração das lacunas
  2. Aplicação da lei no tempo e no espaço
  3. Princípios fundamentais do direito civil
  4. Exercício e tutela dos direitos
  5. Personalidade e capacidade jurídica
  6. Maiores acompanhados
  7. Direitos de personalidade – âmbito e modos de tutela
  8. Estatuto jurídico-civil dos animais
  9. Prescrição, caducidade e não uso do direito
  10. Negócio jurídico
  11. Responsabilidade pré-contratual – culpa na formação dos contratos
  12. Contratos previstos no Código Civil
  13. Arrendamento urbano
  14. Responsabilidade civil extracontratual
  15. Responsabilidade civil obrigacional
  16. Transmissão, modificação e extinção das obrigações
  17. Não cumprimento das obrigações
  18. Meios coercitivos do cumprimento das obrigações
  19. Garantia geral e garantias especiais das obrigações
  20. Posse
  21. Direito de propriedade
  22. Direitos reais menores
  23. Contrato-promessa
  24. Enriquecimento sem causa
  25. Procedimentos cautelares: espécies, pressupostos e trâmites
  26. Ação executiva – títulos executivos e requisitos da obrigação exequenda
  27. Actos processuais – regime geral e invalidades
  28. União de facto
  29. Títulos de vocação sucessória, espécies de sucessão e espécies e classes de sucessíveis
  30. Capacidade sucessória e direito de representação
  31. Administração da herança
  32. Atos de comércio em geral
  33. Compra e venda comercial
  34. Contrato de mandato comercial
  35. Contratos de distribuição comercial
  36. Estabelecimento comercial
  37. Tutela do consumidor
  38. Constituição, vinculação e representação das sociedades comerciais
  39. Processos especiais de tutela da personalidade e de acompanhamento de maior
  40. Princípios fundamentais do direito processual civil
  41. Tipologia das ações e formas de processo
  42. Pressupostos processuais
  43. Exceções dilatórias e perentórias
  44. Marcha do processo declarativo até à sentença
  45. Meios de prova – direito probatório formal e direito probatório material
  46. A instância: começo, modificação, suspensão e extinção
  47. Incidentes da instância
  48. Contrato de seguro
  • Módulo II – Direito Penal e Direito Processual Penal (44 horas)
  1. Constituição e direito penal
  2. Lei penal e a sua aplicação: o princípio da legalidade e o âmbito de validade espacial da lei penal; a aplicação da lei penal no tempo
  3. A doutrina geral do crime
  4. Das consequências jurídicas do crime:
  5. Penas principais e penas acessórias
  6. Penas de substituição
  7. Lei n.º 38-A/2023, de 2 de agosto (Lei da Amnistia)
  8. Constituição e direito processual penal
  9. Princípios gerais do processo penal
  10. Das consequências jurídicas do crime:
  11. Escolha da pena
  12. Determinação da medida da pena
  13. Reincidência
  14. Concurso de crimes e crime continuado
  15. Cúmulo jurídico
  16. Medidas de segurança
  17. Organização judiciária criminal
  18. Medidas cautelares e de polícia
  19. Medidas de coação e de garantia patrimonial
  20. Perda de instrumentos, produtos e vantagens; perda alargada
  21. Prova (princípios gerais, meios de prova e meios de obtenção da prova; proibições de prova)
  22. Regime das nulidades e irregularidades
  23. Pedido de indemnização civil
  24. Dos crimes em especial
  25. Parte especial do Código Penal
  26. Crimes previstos na Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro
  27. Crimes previstos no DL n.º 15/93, de 22 de janeiro, e Portaria n.º 94/96, de 26 de março (regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas)
  28. Crimes previstos na Lei n.º 34/87, de 16 de julho
  29. Crimes previstos na Lei n.º 52/2003, de 22 de agosto
  30. Lei n.º 101/2001, de 25 de agosto (Ações Encobertas)
  31. Lei n.º 93/99, de 14 de julho (Proteção de Testemunhas)
  32. Regime de segredo bancário (artigos 78.º e 79.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro)
  33. Lei n.º 112/2009, de 16 de setembro (Lei da Violência Doméstica)
  34. Lei n.º 130/2015, de 4 de setembro (Estatuto da Vítima)
  35. Lei n.º 109/2009, de 15 de setembro (Prova Digital)
  36. Lei n.º 32/2008, de 17 de julho (Lei de conservação de dados gerados ou tratados no contexto de oferta de serviços de comunicações eletrónicas), lida à luz do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 268/2022, de 18 de abril
  37. Registo de voz e imagem
  38. Lei n.º 5/2008, de 12 de fevereiro (ADN)
  39. Tramitação do processo: o inquérito, a instrução, o julgamento e os recursos
  40. Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro (Medidas de combate à criminalidade organizada)
  41. Lei n.º 36/94, de 29 de setembro (Medidas de combate à corrupção e criminalidade económica e financeira)
  42. Crimes previstos na Lei n.º 20/2008, de 21 de abril (Regime penal de corrupção no comércio internacional e no sector privado)
  43. Decreto-Lei n.º 457/99, de 5 de novembro (recurso a arma de fogo em ação policial)
  44. Sujeitos processuais: o tribunal, o Ministério Público, o arguido, o defensor, o assistente, a vítima e as partes civis
  45. Crimes previstos no DL n.º 2/98, de 3 de janeiro
  46. Crimes previstos na Lei n.º 5/2006, de 23 de fevereiro
  47. Crimes previstos na Lei n.º 15/2001, de 5 de junho (Regime Geral das Infrações Tributárias)
  48. Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei de Proteção de Dados Pessoais)
  49. Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados
  50. Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto (Lei de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade nas Telecomunicações)
  • Módulo III – Desenvolvimento de Temas Culturais, Sociais ou Económicos (6 horas)

 

FASE 2) PREPARAÇÃO PARA OS EXAMES ORAIS

Total de 36 horas

  • Temas de Direito Constitucional, Direito da União Europeia e Organização Judiciária (10 horas)

4 horas

  1. Direito Constitucional e Direitos Humanos
  2. Princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa
  3. Direitos fundamentais
  4. Organização económica
  5. Organização do poder político e tribunais
  6. Atos normativos
  7. Justiça constitucional
  8. Interpretação constitucional
  9. Direitos Humanos
  10. Provedor de Justiça
  11. Tribunal Europeu dos Direitos Humanos

4 horas

  1. Princípios de Direito da União Europeia
  2. Instituições da União Europeia
  3. Fontes de Direito da União Europeia
  4. Aplicação de Direito da União Europeia na ordem jurídica portuguesa e pelos tribunais portugueses

2 horas

  1. Categorias de tribunais e âmbito de competências previstas na Constituição
  2. Tribunal Constitucional
  3. Tribunal dos Conflitos
  4. Modos de organização e funcionamento dos tribunais judiciais
  5. Estatuto das profissões forenses
  • Temas de Direito Civil e Direito Processual Civil e Direito Comercial (6 horas)
  • Temas de Direito Penal e Direito Processual Penal (6 horas)
  • Temas de Direito Administrativo, Direito Económico, Direito da Família e das Crianças e Direito do Trabalho (14 horas)

4 horas

  1. Procedimento administrativo (Código de Procedimento Administrativo)
  2. Princípios constitucionais e legais que regem a atividade administrativa
  3. Direito processual administrativo (Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Código de Processo nos Tribunais Administrativos e Código de Processo Civil)
  4. Princípios do processo administrativo
  5. Ação administrativa
  6. Tutela principal urgente
  7. Tutela cautelar

2 horas

  1. Constituição Económica
  2. Princípios de regulação económica
  3. Regulação setorial e regulação da concorrência

4 horas

  1. Proteção de crianças e jovens em perigo
  2. Intervenção tutelar educativa
  3. Adoção
  4. Responsabilidades parentais e regulação do seu exercício – questões de particular importância, residência, contactos pessoais e alimentos

4 horas

  1. A qualificação do contrato de trabalho
  2. Direitos de personalidade no Código do Trabalho
  3. Regime jurídico do contrato a termo
  4. Cessação do contrato de trabalho
  5. Acidentes de trabalho e doenças profissionais: Conceito, descaracterização e culpa

 

FASE 3) PREPARAÇÃO PARA OS EXAMES PSICOLÓGICOS

Total de 8 horas

  • Preparação dos exames psicotécnicos (4 horas)
  • Preparação da entrevista (4 horas)

 

INSCRIÇÃO 

A inscrição deverá ser efectuada nesta loja online – botão “Adicionar”.

Não é possível o pagamento faseado e não se efectuam devoluções.

Inscrições limitadas.

 

PRAZO DA INSCRIÇÃO

FASE 1) PREPARAÇÃO EXAMES ESCRITOS         

Inscrições até 22 de Novembro de 2024

FASE 2) PREPARAÇÃO EXAMES ORAIS (a indicar após o anúncio dos resultados dos exames escritos)

FASE 3) PREPARAÇÃO EXAMES PSICOLÓGICOS (a indicar após o anúncio dos resultados dos exames orais)

 

PREÇO DA INSCRIÇÃO

FASE 1) PREPARAÇÃO EXAMES ESCRITOS – € 700,00 (inclui inscrição nos 3 módulos)

  • Inscrição por módulo:
    • Módulo I (Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil) – € 600,00
    • Módulo II (Direito Penal e Direito Processual Penal)– € 600,00
    • Módulo III (Desenvolvimento de Temas Culturais, Sociais ou Económicos)– € 300,00

NOTA: Para a inscrição num só módulo, deverá ser escolhida, como forma de pagamento, a transferência bancária. Apesar de, ao finalizar a compra, surgir o valor de € 700,00, deverá transferir apenas o valor correto e enviar, posteriormente, o respectivo comprovativo para cejur@cejur.pt.

 

FASE 2) PREPARAÇÃO EXAMES ORAIS (a indicar na altura da abertura das inscrições)

FASE 3) PREPARAÇÃO EXAMES PSICOLÓGICOS (a indicar na altura da abertura das inscrições)

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