Cadernos de Justiça Administrativa n.º 119

SUMÁRIO

 Nota de Abertura

Artigos

O efeito suspensivo automático da impugnação de atos de adjudicação (art. 103.º-A do CPTA): uma transposição equilibrada da Diretiva Recursos?
António Cadilha

Reflexão para a delimitação da fronteira entre o controlo da legalidade administrativa e financeira
Paulo Linhares Dias

Anotações

Audiência dos interessados e prevenção do ruído: afinal, quanto “barulho” é preciso fazer para ser ser ouvido? – Ac. do STA de 13.10.2016, P. 267/16, anotado por
José Eduardo Figueiredo Dias

Da dispensabilidade da avaliação de impacto ambiental (ainda a propósito da coincineração) – Ac. do TCA Norte de 18.3.2016, P. 922/06.5BECBR,  anotado por
Carla Amado Gomes
José Duarte Coimbra 

Informação de Jurisprudência
Julho/Agosto de 2016
Alexandra Alendouro
Carlos Luís Medeiros de Carvalho 
Pedro Machete 
Pedro Marchão Marques