Cadernos de Direito Privado n.º 86

SUMÁRIO

Artigos

Breve reflexão sobre a indemnização decorrente da insolvência culposa no âmbito do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas

Alexandra Pelayo

Contrato-promessa com eficácia real

Ana Prata

Anotações

Âmbito de aplicação do forum necessitatis – Ac. do STJ de 20.6.2023, Proc. 8723/22.7T8LSB-A.L1.S1

Miguel Teixeira de Sousa

Propriedade horizontal; zonas comuns; direito de servidão; usucapião – Ac. do TRP de 15.11.2018, Proc. 1856/16.0T8VNG.P1

Armando Triunfante

Ofensa ao bom nome e ao crédito no âmbito do mandato forense – Ac. do TRC de 24.10.2023, Proc. 1166/22.4T8ACB.C1

Filipe Albuquerque Matos